Meu faleceu, deixando um apartamento. Sou filha única mas ele morava com uma mulher, eles não eram oficialmente casados . Ela tem direito ao apartamento?? Eu posso morar lá??
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Olá, Mardlem! Para saber se a companheiro do seu pai possui direito ao apartamento é preciso saber quando foi realizada a aquisição do mesmo, pois se foi durante a união dos dois ela também terá direito a uma fração da herança.
OBS: Digo isso, partindo do pressuposto de que o regime de bens da união dele era de comunhão parcial, ou de que somente viviam em união estável, caso em que também se aplica o regime de comunhão parcial.
Espero ter ajudado, fico à disposição para maiores esclarecimentos.
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