Como fica divisão de bens se casal não era casado no civil?

Feita por >Erica>. 12 abr 2016 Separação

Meus pais estavam juntos há 26 anos. Não são casados de papel e tem quatro filhos, um deles menor de idade. Agora minha mãe está a separação e vai colocar nosso pai na justiça. Ela tem direito a 50% dos bens?

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A legislação brasileira defende as uniões , mesmo que não estejam oficializadas pelo matrimônio. Dessa forma sua mãe terá direito a 50% dos bens adquiridos durante a vigência da união, ela deverá buscar um advogado e entrara com uma ação de reconhecimento de união estável e dissolução com partilha de bens.

Att

Nathalia Diniz
Advogada

Nathalia Diniz Soares Servilha Advogado em Assis

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