Como ocorre o aproveitamento de crédito no Estado do ES?

Feita por >Leticia>. 22 fev 2016 Assessoria jurídica

Boa noite,

gostaria de entender melhor sobre o aproveitamento e transferência de crédito de ICMS no Estado do Espírito Santo. Vi que na legislação você pode transferir para qualquer estabelecimento seu, contudo, gostaria de saber se pode ser um estabelecimento seu em outro estado?

Abraços,

Leticia

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Leticia,

O ICMS é um tribute estadual desta forma seus creditos teram que ser transferidos dentro do estado de ES, ou seja, mesmo que para Estabelecimentos de for a do Estado, deverá ser para utilização de ICMS devido para o Estado de ES

Geison Marques Carvalho Advogado em São Paulo

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