Como proceder para transferência de tutela em caso de morte dos genitores?
Feita por >Lilian>. 7 nov 2016
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Como proceder para transferência de tutela em caso de morte dos genitores? A criança órfã tem sete anos e a tutela deverá ser transferida para a irmã, maior de idade.
Qual o órgão competente para resolver essa questão e os documentos envolvidos?
Agradeço desde já pela atenção.
