Bom dia!
O convênio médico contratado pela empresa na qual trabalho estipulou um limite de 4 consultas anuais, excedendo as mesmas, será cobrado um valor por cada guia utilizada descontando em folha de pagamento.
Pode ocorrer esse tipo de prática?
Att.
Renata
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Prezada Renata, bom dia.
No seu caso, tudo dependerá do contrato firmado com o plano de saúde.
Caso a Sra. não tiver contato, poderá obtê-lo no site da ANS, através do número do registro do plano em tal órgão que se encontra impresso na sua carteirinha de usuário.
Após obter o contrato, peço a gentileza que a Sra. entre em contato com um advogado especializado na área de direito do consumidor para avaliar a prática do plano de saúde frente a legislação aplicável.
Bender e Fernandes Advogados
Direito do Consumidor
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Renata,
Sugere-se que você faça uma carta e protocole no RH de sua empresa, solicitando para que não haja desconto em folha e que se houver excessos nos usos, você pagará na forma convencional.
Fernandes Sociedade de Advogados
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