Meu Marido e Caminhoneiro e está respondendo em Liberdade a um Processo Criminal por Homicídio,ele pode continuar trabalhando como caminhoneiro? Se ele precisar viajar pra outro estado,preciso fazer alguma declaração e mandar pro juiz autorizar? Como faço esse declaração?
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Como seu marido está respondendo em liberdade e não foi aplicada nenhuma medida cautelar, como apresentação periódica em juízo, ele pode continuar trabalhando, sem se apresentar à justiça. Mas, caso tenha sido imposta alguma cautelar de restrição, ele deve seguir a imposição da medida, seja de apresentação, seja de comunicação ao juízo.
Espero ter ajudado.
Diego Tobias de Castro.
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