Meu filho está matriculado numa escola estadual aqui no Rio de Janeiro que está em greve há 4 meses. Existe alguma liminar que obrigue outra escola a aceitar meu filho até essa greve terminar pra que ele tenha o direito à educação?
Resposta enviada
Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente
Algo falhou
Por favor, tente outra vez mais tarde.
Prezada Hemilene,
O Ministério Público ou o Conselho Tutelar competente de sua cidade tem atribuição de requisitar vaga para seu filho. Procure-os,
Att,
Santos Ferreira & Guedes Farias
ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Campos dos Goytacazes - RJ
A resposta foi útil para você?
Obrigado pela sua avaliação!
Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.
4000
advogados
22500
perguntas
22600
respostas
Encontre respostas entre as mais de 22500 perguntas feitas em MundoAdvogados.com.br