Pode ser ilegal vender um imóvel para quem vive em união estável?

Feita por >Marcelo Carlos>. 5 mar 2017 Direito imobiliário

Agradeço a resposta e, conforme solicitado, forneço adiante mais informações: O imóvel foi comprado por mim, apenas em meu nome e somente com a minha comprovação de renda. Sou eu quem pago as parcelas. Mas é o imóvel onde residimos.

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Marcelo, não é ilegal. O correto seria ter a anuência da tua companheira, mas a lei só exige isso para o casamento. Então a compra e venda do imóvel é legal, mas implica na partilha com a companheira, se foi comprado na constância da união. Alguma outra dúvida?

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