Boa tarde. Paguei meu boleto do Minha Casa Melhor com atraso de 13 dias, porém já faz 1 mês e 9 dias que paguei o boleto e meu nome ainda está no SPC e Serasa. Gostaria de saber se posso processar o banco e se consigo alguma indenização. Obrigado.
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Prezada,
O prazo para retirada do nome dos cadastros negativos é de cinco dias, contado do pagamento. Dessa forma, você pode sim requerer uma indenização pela delongana retirada do seu nome.
Marcio Grillo
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Claro que sim.
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Bom dia,
Prezada,
Segundo do STJ, o credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral.
O STJ definiu o prazo de cinco dias, por analogia ao previsto no artigo 43, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece: “O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção.”
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Bom dia. Nos termos retratados pela Sra. há a possibilidade de intentar ação judicial, com medida liminar para a exclusão e de não ser incluído novamente por este motivo, no cadastro restritivo de crédito. Nossos tribunais entendem que o prazo para retirada da negativação é no máximo de 05 dias úteis após o pagamento.
Boa sorte.
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