Gostaria de saber se ela tem direito de receber a pensão desses nove anos em que o pai nunca ajudou em nada.
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Boa tarde! Neste caso, deve ser feito um reconhecimento de paternidade e caso positivo, pode pedir pensão alimentícia mas esta será da data em que entrar para frente.
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Prezada Fabiana,
Bom dia,
Para que exista a obrigação de pagar alimentos é necessário que haja a paternidade reconhecida ou o pedido de reconhecimento. Desta forma existem duas situações: se o pai registrou o filho e nunca pagou alimentos é necessária a ação de alimentos; caso não exista o reconhecimento da paternidade é necessária a ação de reconhecimento de paternidade cumulada com alimentos.
Sobre valores de pensão dos 9 anos, a menos que já existisse a obrigação firmada pelo juiz de pagamento de alimentos, não há como buscar estes valores. Tão somente valores daqui para frente.
Att.
Pablo Ernesto Becker
Advogado - Novo Hamburgo/RS
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