Qual os direitos em caso de acidente de trabalho?

Feita por >Valeria Ferreira>. 28 set 2016 Acidente de trabalho

Meu namorado teve uma queimadura na mão quando estava trabalhando. Ele era menor de idade quando teve o acidente e fazia mais ou menos 2 meses que tinha entrado no emprego. Deu entrada no CAT como acidente de trabalho e ficou 15 dias de atestado. Se passaram 2 meses do acidente e a empresa o demitiu. Quais são os direitos dele?

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Pelo Art. 118 da Lei nº 8.231/91 o prazo de estabilidade para quem sai do acidente de trabalho é de 12 (doze) meses, exceto em caso de justa causa. Contudo, precisamos analisar melhor o contrato de trabalho do seu namorado, posto que ele era menor e certamente deveria estar na cota de menor aprendiz.

Mas de qualquer forma, deverá ingressar com uma reclamação trabalhista para reintegração do seu namorado.

Tendo interesse em esclarecer melhor o caso, poderá entrar em contato.
Claudio Vasconcelos

Cláudio Vasconcelos Advogado em Rio de Janeiro

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