Abono de falta por atestado odontológico

Feita por >Paulo Ferreira>. 9 mar 2017 Direito do trabalho

Sou estudante de direito e, como vocês sabem, é comum que nossos familiares tentem sanar algumas dúvidas! Esta seria sobre a possibilidade de abono de faltas por atestado odontológico para funcionário municipal:


É possivel?

Basta o atestado?

Qual o prazo da "licença"?

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Paulo, bom dia. Você precisa verificar a Lei Orgânica de seu município e a lei que regula o estatuto dos funcionários públicos desse município, caso o funcionário seja estatutário. Se for Celetista, você precisa verificar as Convenções e Acordos Coletivos vigentes da categoria. Havendo outras dúvidas, estamos à disposição.

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