Abrir mão de minha parte no financiamento com união estável não formalizada

Feita por >Carlos>. 4 out 2017 União estável

Boa tarde. Estou em uma união estável não formalizada desde 2010. Neste mesmo ano ela ficou grávida de nosso filho e logo em seguida comecei o financiamento de um imóvel na CEF, pelo programa MCMV, em meu nome. Minha dúvida é a seguinte: posso abrir mão de minha parte do imóvel e transferir o financiamento para ela, mesmo que a união estável não seja formalizada?

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Não existe nenhum impedimento. A única questão é que a CEF deverá concordar com a transferência de titularidade do financiamento, o que pode ser um problema pois a tua ex-convivente terá que apresentar todos os requisitos exigidos pela Caixa (renda, nome sem restrições, etc).

Gibran Vasconcelos Advogado Advogado em Canoas

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sim, pode transferir.

Sant'Anna Advocacia Advogado em Porto Alegre

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Retificando! Não observei que o financiamento era pelo programa Minha Casa Minha Vida. Este programa veda a transferência de titularidade. Seria necessário analisar o tipo de financiamento específico e ver a possibilidade de transferência através de uma ação judicial.

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