Ajuda jurídica em processo de divórcio
Olá !!!!!
Te peço uma ajuda ""jurídica"" em relação a um processo de divórcio que está acontecendo em minha família.
Minha sobrinha está querendo se divorciar, e possui algumas dúvidas, as quais te peço ajuda.
Ela conseguiu agendar, na defensoria pública, para o mês de agosto deste ano. E foi orientada a ir para o encontro com toda a documentação necessária, e também com os assuntos ""partilha de bens"" e ""pensão alimentícia"" já discutidos com o ex-marido dela.
As dúvidas dela são:
1) Ela tendo casado pelo regime de "comunhão PARCIAL de bens"", possui o direito de escolher alguns móveis da casa onde morou ????
2) Ela tem direito a um percentual sobre o valor que ele recebe de ""auxílio doença por acidente de trabalho"" do INSS desde 04/09/2010, a título de ""pensão alimentícia"" ????
3) Ela tem direito a um percentual sobre o valor que ele vir a receber de ""13 salário"", ""FGTS"" e ""Rescisão"" ????
4) Ele pode se negar a partilhar os bens e se negar a pagar a pensão alimentícia ????
OBS-1: Ele ainda possui vínculo empregatício com a empresa, na carteira de trabalho, mesmo recebendo o auxílio.
OBS-2: Atualmente os dois trabalham de forma autônoma. Ela como diarista (tendo ganhos mensais em torno de R$ 750,00) e ele como marmorista (tendo ganhos mensais em torno de R$ 1.000,00).
OBS-3: Eles não tem filhos.
Agradeço desde já pela sua ajuda ""jurídica"".
Um abraço.