Ato infracional e a maioridade penal
Feita por >João Victor Santos Nunes>. 6 fev 2020
Homicídio
Digamos que um rapaz de 16 anos cometa um assassinato, no momento do crime a maioridade penal era de 18 anos, só que a polícia o capturou quando ele já tinha 22 anos de idade. Nesse período a maioridade penal foi reduzida para 16. Ele responde como menor ou como maior?
