Compra de álbum de formatura

Feita por >Maria Luísa Fonseca>. 11 mai 2020

Comprei um álbum de formatura no valor de 3.400,00 dividido em 10x. Comprei na sexta e hoje domingo, contatei a moça da empresa e falei que queria cancelar a venda, pois por conta da pandemia não teria como fazer o pagamento (já que somos autônomos), e disse que queria negociar em comprar só algumas fotos! Mas ela disse que não pode cancelar, pois a venda já foi feita! Não assinei contrato, assinei uma nota promissória com o meu CPF E VALOR! O que fazer? Qual é o meu direito?

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Prezada, o Código de Defesa do Consumidor dá ao comprador o direito de arrependimento de uma compra. No prazo de sete dias poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo. O benefício existe na compra por telefone, no domicílio ou na compra online.

O direito de arrependimento ou prazo de reflexão é a possibilidade do consumidor desistir da compra, devolver o bem e pegar seu dinheiro de volta sem explicar o motivo.

Também protege o consumidor da compra por impulso quando está em seu domicílio, num ambiente de tranquilidade. Nestas situações o vendedor lhe surpreende sem dar chance de reflexão antecipada.

Com o arrependimento no prazo de 07 (sete) dias poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo.

Agora se a compra foi em lojas físicas é o próprio consumidor quem se dirige à loja e efetua a compra. Presume-se que refletiu antes de comprar e teve contato direto com o produto. Por esse motivo, não há previsão em lei do direito de arrependimento para compras em lojas físicas.

E se foi o caso de uma loja física, entre um acordo para a troca do serviço, já que não houve prejuízo para empresa de fotografias.
Espero que tenha ajudado, qualquer dúvida estamos à disposição.

Almeida Advocacia e Consultoria Advogado em Coronel Fabriciano

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