CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA RECUSA-SE A RETIRAR A CONTA DE MEU NOME

Feita por >Álvaro Rodrigues>. 21 fev 2019 Direito imobiliário

Boa tarde a todos.

Entre 2013 e 2017 fui inquilino de um imóvel, período durante o qual a conta de água desse imóvel esteve em meu nome.

Em julho, mais ou menos, de 2017 me mudei. Levei até a concessionária de água o contrato de locação e o termo de entrega de chaves para que pudessem tirar a conta de meu nome, mas eles informaram que só podem retirar a conta de meu nome se eu arrumar outra pessoa para pôr a conta em nome desta.

Respondi que era inquilino, que havia me mudado e que não tinha mais nada que me vinculasse àquela residência e que eles não podiam me obrigar a utilizar meu CPF junto a uma prestação de serviço da qual não usufruo mais.

Resumindo: desde então a conta continua em meu nome.

A proprietária já tentou passar a conta para o nome dela, mas como havia comprado o imóvel apenas com contrato de compra e venda, não tendo regularizado a situação junto ao cartório de imóveis da cidade e sequer tem mais esse contrato de compra e venda, pois o perdeu, ela também não consegue tirar a conta do meu nome e passar pro dela, pois a concessionária alega que não há nada que prove que ela é a dona da casa.

Creio que haja alguma previsão legal com a qual eu processar essa concessionária, pois até mesmo meu cadastro positivo tive de cancelar por conta dos reiterados atrasos no pagamento da conta por conta dos atuais inquilinos estava refletindo negativamente no meu cadastro positivo.

Por favor, solicito ajuda, pois não aguento mais ver meu nome sendo utilizado indevidamente por essa empresa, pois se os inquilinos novos não pagarem as contas, legalmente serei eu o responsável por isso.

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Boa tarde, nesse caso, realmente deve-se transferir para outra pessoa o pagamento da mesma, mas o correto, mesmo não sendo a proprietária, de passar para a mesma, como responsável pelo pagamento.

Isso é o que poderia ser feito, transferir para outra pessoa ou a dona da casa, e transferir o débito para a mesma, e ela deveria estar pagando por esse débito.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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