Dar entrada em usucapião

Feita por >Carla>. 7 out 2019 Direito imobiliário

Moro a mais de 16 anos em uma chácara de aluguel.
Recentemente descobri que o imóvel não tem dono e pertence a prefeitura e não a mulher que se dizia dona.
Sei que existem pessoas interessadas nesse imóvel,e tenho medo de perder tudo,já que sempre cuidei sozinha do espaço,reformei,e tive vários gastos durante esses anos.
Gostaria de saber se tenho alguma garantia de algo,ou se poderia entrar com usucapião pra não perder o local onde moro.

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Boa Tarde, depende, em face da prefeitura é mais complicado, e pode ser o caso de não aplicação do usucapião, e certamente será um processo demorando, além disso, tem a questão do aluguel, se ficar comprovado que existia essa relação contratual, o prazo previsto não lei não conta.

Nem mesmo direito de preferência teria, já que a administração pública possui esse direito sobre as pessoas, no máximo, se devidamente comprovado, requerer o ressarcimento do que foi gasto esses anos todos no imóvel.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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