Direito civil de relacionamento

Feita por >Franciele>. 13 mar 2020

Olá, tenho 19 anos, namoro uma menina de 19 também, ela quer vir morar comigo, a mãe dela nunca nos aceitou e é muito homofóbica, já segurou-a pelas roupas para que ela não viesse morar comigo. Gostaria de saber se existe alguma lei que ampare nosso relacionamento? A mãe dela pode fazer algo contra nós caso ela venha morar comigo?
Pois, li algo sobre ninguém ter o direito de impedir relacionamento e liberdade de locomoção.
É necessário que façamos uma declaração de união estável para que a mãe dela não possa fazer nada contra nós?

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Bom Dia Franciele, de fato a responsabilidade dos cuidados dos pais com a criança/adolescente, em regra finalizar com a maioridade civil/criminal, tanto que não são mais os pais a serem responsabilizados juntos com o menor, a pessoa é responsabilizada sozinha.

Nesse caso a mãe não pode impedir a filha de sair de casa, e a declaração de União Estável, homologada em cartório, assim como, se quiserem, solicitar junto ao cartório, o casamento civil, poderão fazê-lo. E não haverá nenhuma medida judicial ou extrajudicial que a mãe poderá fazer, face, como foi dito, a aquisição da maioridade civil de sua namorada.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Bom Dia Franciele, nada as impede, ambas são maiores de idade, logo, plenamente capazes para todos os atos da vida civil.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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