Direito trabalhista e insalubridade

Feita por >Geiza Rabelo>. 9 nov 2019 Carteira de trabalho

Olá, passei no concurso publico para atuacao no hospital universitário. A convocação da minha turma no diario oficial da uniao foi a ultima do concurso, sendo que outros profissionais ja tinha sido chamados anteriormente . Na nossa admissao (ultima turma) fomos informados que haveria uma mudanca no pagamento da insalubridade (antes 20% sobre o salário base e que a partir da nossa turma seria 20% em cima do sario mínimo e nao do nosso salário base. Porem no mesmo concurso ha pessoas que ganham a insalubridade em cima do salario base. A data do documento em que muda a maneira do pagamento de insalubridade é a mesma data da nossa assinatura de contrato porem antes disso ja tinhamos sido convocados no DOU. Entao gostaria dr saber se ha como entrar com processo contra a empresa visto que pessoas do mesmo concurso estao com direitos de recebimento de insalubridade diferente

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Bom Dia Geiza, isso não diz respeito somente a questão de posse, publicação no diário oficial, entre outros procedimentos, diz respeito também a possíveis alterações ocorridas nas normas, ou seja, é preciso verificar-se se ocorreu qualquer mudança referente ao pagamento desse adicional de insalubridade, estando incorreto ou não.

Se na norma vigente estiver em desacordo com as demais normas, pode ser o caso de medida judicial ou no próprio poder legislativo para alterar essa situação. Não sendo o caso de qualquer manifestar normativa, ainda poderia ser questionado, por meio de sindicato, perante a administração pública ou órgão judicial, que estaria descumprindo tal regra, já que seria com base na remuneração que a pessoa recebe, e não com base no salário mínimo.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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