Boa tarde. Era casada com um homem, porém ele faleceu. Construímos juntos uma casa em um terreno que era herança dele. Gostaria de saber se tenho direito em alguma coisa?
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Prezada Sra. Amanda, bom dia!
Para lhe assegurar propriamente de seus direitos, será necessário termos conhecimento de qual o regime de bens do casamento de vocês, bem como, se há filhos entre vocês dois e/ou somente filhos do falecido.
Caso o casamento tenha ocorrido pelo regime da comunhão universal, a sra. possuirá direitos e dependendo da questão da filiação é que instituirá a partilha.
Atenciosamente,
Jeisemara Fernandes - OAB-PR 43.685
Curitiba/PR
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Boa Noite,
Caso haja herdeiros necessários, sem filhos comuns e a ausência de ascendentes e o regime de bens fosse a separação parcial de bens, a sra. teria direito as benfeitorias (os acréscimos decorrentes da construção da casa) e o terreno.
Caso fosse o regime de comunhão universal, sem filhos comuns ou ascendentes, teria a sra. direito ao terreno e as benfeitorias (casa).
Tendo herdeiros necessários, a sra. concorre com os mesmos e terá direito à meação na comunhão universal.
Tendo herdeiros necessários no regime de comunhão parcial, a sra. terá direito à meação (50%) das benfeitorias (casa).
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Sra. Amanda,
Isto depende do regime de comunhão de bens do seu casamento.
Se for comunhão universal, terás direito.
Att, Luciano, advogado, OAB - RS 82.374
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