O réu condenado inicialmente a 5 anos e meio de reclusão, isso em 2002 que foi o ano da sentença, houve recurso e em acordão em 2006 a pena foi diminuída para 4 anos e meio (art 312), quando ocorre a prescrição?
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Obrigada pela resposta, mas eu errei o artigo o que não sei se interfere no prazo. O art é o 339 do CP e não o 312.
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Olá Lauren, bom dia.
No seu caso, a prescrição é de 12 (doze) anos a contar do trânsito em julgado, ou seja, a prescrição ocorrerá em 2018.
Entretanto, em caso de reincidência, tal prazo é aumentado em um terço, pelo que, tal prazo ficaria para 2022.
Esperamos ter ajudado em sua dúvida jurídica.
Bender e Fernandes Advogados
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