Empresa pode cancelar serviço mesmo acionada no Procon por cobrança indevida?
No mês de agosto, minha mãe, que é a titular de um plano, recebeu uma ligação da operadora oferecendo uma melhoria nos serviços fornecidos, onde houve um acréscimo de canais na TV. A conta seria ajustada, e esses canais seriam cobrados dentro do plano. Porém, quando a fatura chegou, nos deparamos com uma cobrança de cerca de 100 reais a mais, referente aos novos canais, onde constam como "itens extras" e não como parte do plano.
Fizemos o seguinte procedimento: ligamos pra empresa, contestamos a fatura, mas disseram que estava tudo correto. Fomos ao Procon, onde fizeram contato com a operadora informando o problema mas, mesmo assim, nada foi resolvido. Por causa disso, foi aberto um processo administrativo contra a empresa e já temos audiência conciliatória marcada. Como o valor da cobrança indevida é muito alto, não tivemos como pagar a fatura.
A empresa tem direito de cancelar os serviços e negativar o nome da minha mãe mesmo tendo um processo contra ela no Procon? E se isso vier a acontecer, o que devemos fazer? Agradeço desde já a ajuda.
