Este caso configura estelionato?

Feita por >Edson>. 18 dez 2018 Estelionato

Fiz um contrato de sociedade e nesta sociedade fiz uma transferência para início do negócio, descobri coisas que desapontam a imagem desta pessoa e desisti antes de fazer o restante da transferência, conclusão a pessoa não iniciou nada ,não tinha comprado nada nem antes nem depois, não devolveu o dinheiro e alega ter acionado o contrato que tem 60 dias para devolução do dinheiro ,mudou de local e nem avisou e não responde as msgs alegando ter acionado o contrato, configurou estelionato?? Obs não era amigo nem conhecido a procura da sociedade foi oferecida na Olx

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Bom dia, nesse caso, pode ser configurado sim, como estelionato, até porque teve um contrato, a pessoa ficou responsável por fazer determinado atos, mediante o recebimento dos valores que recebeu, além disso como não se trata de uma relação de serviço ou de compra e venda de bens, regido ou pelo código civil ou código de defesa do consumidor, sendo meramente uma relação de direito empresarial, nesse caso teria melhor abrangência o crime de estelionato, assim como nas relações de consumo.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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