Funcionário público contratado sem concurso tem direito ao FGTS?

Feita por >Fabiana Domingos>. 14 jan 2016

Passei em um processo seletivo para o cargo de auxiliar administrativo em 2014 e meu contrato era renovado a cada 6 meses, mas esse mês não vai ser renovado. Ficarei desempregada. Gostaria de saber quais são os meus direitos e se eu posso requerer o FGTS?

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Pode sim, essas contratações sem concurso público sem regidas pela CLT, que por sua vez lhe garante os mesmos direitos que um empregado privado.

Victor Valann Advocacia Advogado em Fortaleza

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