Ganhei processo ano passado, deram baixa e não me pagam.

Feita por >Laura Pio>. 13 fev 2019 Recursos

Prezados,

Precisava de uma luz sobre como proceder a respeito de uma causa já ganha.

Ganhei um processo contra os Correios no ano passado, deveriam ter me pago ainda no ano passado, os Correios pediram outro prazo etc.

Ocorre que o prazo aos Correios foi concedido pelo juíz e ele se encerrou agora no dia 05/02, gerando até um boleto para os Correios pagarem a quantia que me devem.

Já no dia 07/02, a atualização no site do eproc foi:

- Juntada de certidão - encerrado prazo
- Baixa Definitiva

As duas atualizações postadas no mesmo horário.

Nenhum oficial de justiça veio aqui. Na última vez (ano passado), veio um oficial aqui, me entregou os papéis e disse para eu comparecer ao juizado para pegar o dinheiro. Não havia dinheiro nenhum. Me informaram lá dentro (pessoa que trabalha com o juíz) que ao contrário do que informou o oficial de justiça, o dinheiro NÃO estava liberado e que quando estivesse, o oficial viria me entregar outro mandado.

Ocorre que consta lá no site do eproc como BAIXA DEFINITIVA há quase 1 semana e não veio ninguém aqui, e eu não tenho como saber se o meu dinheiro está disponível na agência do juizado.

Alguma orientação sobre como devo agir?

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Bom Dia, nesse caso, a baixa definitiva não significa necessariamente que o pagamento não seria ou não será feito, mas nesse caso deve-se verificar no processo ou diretamente na secretaria da vara ou juizado se foi feito o pagamento. Em último caso o que pode ser proposto é o cumprimento de sentença, devendo-se realizar o pagamento do mesmo.

Em último caso, dependendo do tipo de valor, por ser um órgão público, o mesmo será pago, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou por precatório, se for um valor muito alto.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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