Meu irmão construiu no terreno do meu pai. Terei direito no inventário?

Feita por >Rodrigo>. 20 mar 2019 Herança

Boa noite.
Meu irmão construiu uma casa no terreno aonde moram meus pais. A casa dos meus pais não tem escritura mas apenas um contrato. Meu irmão quer fazer a escritura de tudo e pediu uma procuração ao meu pai para poder legalizar tudo mas não comentou isso comigo, apenas pediu para meu outro irmão ajudá- lo nesse processo (somos em 3 irmãos e os 2 moram nesse terreno). A minha dúvida: meu irmão pode fazer a escritura no nome dele? Será que ele está preocupado em ter que dividir a casa que construiu? Pode fazer algum documento me excluindo de ter direito nesse terreno/casas? Qual seria a forma mais correta de legalizar a escritura e garantir a minha parte nesse imóvel em um futuro inventário?
Aguardo resposta.
Obrigada
Rodrigo

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Bom Dia, depende do tipo de contrato e de como ele deseja realizar a regularização o imóvel, se realmente incluir não somente o espaço do terreno dele, mas de toda a extensão de ambos os imóveis, tudo seria dele, e você poderia perder o direito a herança, apesar que este só existe de fato, com o falecimento da pessoa, até lá, o direito de fato não existe, é uma mera pretensão.

O correto seria realizar o desmembramento de ambos os imóveis, uma parte do tereno para contemplar a casa dos seus pais, e outra que seria para a casado seu irmão, e nesse caso todos os herdeiros teriam direito a herança.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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