Onde o empregador deve informar demissão por causa de pensão alimentícia?
Aonde (quais órgãos) o empregador deve informar sobre demissão de funcionário que paga pensão alimentícia?
Aonde (quais órgãos) o empregador deve informar sobre demissão de funcionário que paga pensão alimentícia?
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Bom Dia, se houve uma Ação para regular o pagamento da pensão alimentícia, o juízo deverá ser informado, nem mais um órgão tem competência para tal, não teria resultado se fosse notificado Ministério do Trabalho ou qualquer outro órgão.
No caso se não houver previsão de pagamento de pensão se houver demissão do funcionário que o paga, se a parte autora foi prejudicada, deverá cobrar judicialmente o valor da pensão que foi pago indevidamente com a rescisão do contrato, se o réu ficar se condições de arcar com o valor da pensão, deverá solicitar judicialmente a diminuição do valor da pensão.
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