Exemplo: dois ou mais contrato de união estável ao mesmo tempo.
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Considerando que a união estável foi equiparada ao casamento, a lei não permite que uma pessoa constitua mais de uma união estável ao mesmo tempo. Há necessidade de se encerrar uma para iniciar outra.
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Olá Monalisa. Não existe esta possibilidade legal. Espero ter ajudado.
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Monalisa,
Este tema é bastante controvertido na jurisprudência e os tribunais já enfrentaram, por diversas vezes, questões semelhantes. É tão controvertido que não se tem, até o presente momento, um entendimento consolidado. Há inúmeros casos em que não se reconhece união estável simultânea, mas também há casos em que tal situação é reconhecida, especialmente para não deixar desprotegido o companheiro de boa-fé, que não tinha conhecimento de outro relacionamento.
Dessa forma, a resposta ao seu questionamento não é conclusivo, sendo necessário o conhecimento dos detalhes concretos do caso, para avaliar quanto a possibilidade ou não do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.
Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná
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