Posso entrar com ação contra uma empresa por não aceitar meu cartão?

Feita por >Fabian Lisboa>. 12 jan 2016 Compras na internet

Boa tarde, eu tento comprar jogos de vídeo game no site com meu cartão de credito e meu cartão de crédito é pago todo mês corretamente, esta tudo ok com meu cartão de crédito, ele é aceito em todos os sites e estabelecimentos, inclusive era aceito até 3 semanas atrás pela empresa. Mas quando eu fui retirar meu cartão de crédito do site e adicionar outro cartão de crédito, eu recebo uma mensagem de erro, que impossibilita adicionar qualquer cartão de crédito em minha conta e quando pesquisei sobre esta mensagem de erro no google, no informava que era um bloqueio de segurança e para ser aguardado 24 horas, mas eu aguardei muito mais do que 24 horas, o erro continua a mais de 5 dias e minha conta continua bloqueada para adicionar qualquer cartão de crédito, tanto o que eu utilizava antes, quanto o meu outro cartão de crédito que tentei inserir, sendo que os dois cartões de créditos estão ok.


Logo após, entrei em contato com o suporte da empresa pelo telefone e eles me informaram que não havia nenhum bloqueio em minha conta, então eu perguntei por qual motivo aparecia o tal erro, eles me falaram que não saberiam me informar sobre o problema e que eu deveria comprar os cartões pré-pagos da empresa. Sendo que os cartões pré pagos, existem apenas de 100 reais e 250 reais. Ou seja, se eu quiser comprar um jogo de 20 reais, eu sou obrigado a gastar 100 reais e ficar com 80 reais de saldo na minha conta, me obrigando a gastar todo o valor com eles. Creio que seja má fé da parte deles, porque se eles aceitam cartão de crédito e meu cartão de crédito estáa correto e em dia, não vejo motivos para não ser aceito, me parece uma forma de me obrigar a comprar os cartões pré-pagos, assim me fazendo gastar mais com eles, o correto seria pelo menos me dar uma informação verdadeira sobre o tal problema e efetuar o desbloqueio para que eu possa utilizar o cartão de credito no site deles.


Existem vários relatos na internet de pessoas com o mesmo problema que o meu e também outros problemas com o pagamento através do cartão de credito no site deles, principalmente no site chamado reclame aqui e em todos esses casos, eles pedem pra entrar em contato com o telefone de suporte da empresa e o suporte sempre tenta "empurrar" o cartão pré-pago, segundo os relatos de reclamações na internet. (assim obrigando as pessoas gastarem muito mais) Gostaria de saber se poderei entrar com uma ação contra a esta empresa.

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Prezado, se há evidencias que a empresa se utiliza de meios fraudulentos para "empurrar" serviços e produtos aos consumidores, estamos falando de dano difuso contra o direito do consumidor. O melhor é fazer denúncia ao Ministério Público ou entidade de defesa do consumidor para inquérito civil e consequente ingresso de ação civil pública.
ATT, Drª Carla Rosa.

Advogada Carla Rosa Advogado em Aracaju

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