Posso ingressar na justiça por problemas com cupim?

Feita por >glaucia sampaio>. 13 set 2017 Direito imobiliário

Sou síndica de um condomínio infestado por cupins. A construtora não fez nenhum tratamento previo do solo. Posso pedir reparação?

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Olá

Quando foi entregue as chaves pela construtoras foi feito uma vistoria geral?
No meu entendimento se as unidades com cupins foram entregues com esta anomalia, a Construtora deverá pagar, convém notificá-los extra-judicialmente, explicando o ocorrido. Cabe demonstra o que ocorre com os produtos conforme o exemplo, que segue:

Se um sapato novo logo estraga, a loja troca, se uma roupa nova vem furada, devolvemos, se um carro novo apresenta um defeito, ele volta para a concessionária. Mas, e um condomínio?

Assim como outros bens ele tem uma garantia, mas determinar o responsável por grandes falhas ou pequenos defeitos não é muito simples e exige uma assessoria técnica. Vale lembrar que cabe ao condomínio manter a manutenção sempre em dia para não perder seus direitos.

Prazo de validade

Por uma junção de determinações do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e decisões judiciais determinam que as construtoras devem oferecer uma garantia de, no mínimo, cinco anos aos compradores. Essa garantia vale para vícios ocultos, ou seja, problemas que não são aparentes e só são descobertos com o passar dos anos, e vícios aparentes.
A validade da garantia deve começar a partir de dois possíveis pontos: a data de entrega ou da certidão do habite-se. Passa a valer a data que ocorrer por último. No caso de vícios ocultos, a garantia passa a contar a partir do momento que o problema passa a ser perceptível.
O prazo de cinco anos é apenas um parâmetro legal, já que alguns fatores como a pintura, tem uma garantia menor e problemas estruturais, um prazo maior.
Todos os itens do condomínio têm alguma garantia. Os mais estéticos, como os acabamentos, têm uma garantia mais curta, outros, mais longa. Mas, legalmente, o prazo reconhecido é de cinco anos. Problemas estruturais têm uma garantia maior, pré-estabalecida.
Certificado de garantia

A construtora deve entregar ao condomínio um jogo completo dos projetos em papel e uma versão digital da planta. Esses documentos devem ser muito bem arquivados pelos síndicos, já que são a certidão de nascimento do condomínio e inviabilizam intervenções na estrutura caso não existam mais ou estejam desatualizados.
A construtora deve fornecer a cada comprador uma lista com os itens e seus prazos de garantia. No caso de equipamentos, para os que são comprados durante ou no início da obra, a construtora deve fornecer uma garantia que não esteja atrelada ao prazo do fabricante

Assim, acredito se estiver na garantia pode primeiramente notificar a construtora e no caso essa não tome providências no prazo estabelecido por você. Proponha uma ação contra a construtora para obrigar a reparação do problema ocorrido.

Anônimo-315406 Advogado em Florianópolis

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