Posso me hospedar em um resort com minha namorada menor de idade?

Feita por >Douglas>. 6 jan 2018 Advogados online

Tenho 21 anos e quero ir pro litoral ficar em um resort com minha namorada de 16. No mesmo estado, mais ou menos 40km de onde moramos. Tem que ser feito algum procedimento como autorização dos pais ou não é necessario?

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Para evitar processos criminais em face da criança, como estupro de vulnerável (menor de idade), o correto é ir a Vara da Infância e Juventude do município onde você mora e solicitar uma Autorização de viagem e permanência em hotel desacompanhadas do pais, mas com um responsável. O correto é solicitar duas vias, uma assinada pelo pai e pela mãe, tal autorização deve ser autenticada e reconhecida firma em cartório Pode ser que essa autorização deva ser devolvida a Vara de Infância e Juventude.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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