Tenho uma filha de 4 anos, nunca entrei com pedido judicial de pensão. O pai desempregado ajuda quando pode. Mas agora quero receber a pensao da minha filha corretamente. Posso pedir o retroativo da pensao que ele nao pagou esses quatro anos e que valor ele deve pagar mesmo desempregado??
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Simone,
Somente poderá cobrar a partir da entrada no processo, pois nao há decisao judicial ou acordo extra judicial anterior
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Tonar-se obrigatória e passível de cobrançá após ajuizamento de ação de alimentos.
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