Posso reaver o restante de um dinheiro gasto em um cartão pré-pago de uma boate?

Feita por >Victor Gonçalves>. 29 fev 2016 Advogados online

Alguns dias atrás fui a uma boate onde não havia comanda, o que havia era uma espécie de cartão pré-pago, que se carregava com o valor da entrada mais um valor a ser consumido dentro do estabelecimento. Por exemplo, a entrada era R$ 16 e eu tinha R$ 30 para gastar na noite, portanto ficaram R$ 14 para ser gasto em consumação.


No entanto, desses R$ 14, gastei apenas R$ 12 em consumação, havendo ainda um crédito de 2 reais que, segundo está escrito no cartão, não podem ser devolvidos, e questionado por mim, o funcionário do guichê de entrada disse que ficava como crédito para a próxima vez que eu retornasse ao local.


Isso é legalmente aceitável? Eu posso reaver esse dinheiro dentro dos direitos de defesa do consumidor?

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Você pode reaver o dinheiro. Essa prática constitui enriquecimento sem causa.

Ezequiel Faggion Advogado em Carazinho

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Prezado;

Este sistema de controle de consumo seria apenas para regularizar e facilitar as saídas de estabelecimentos comerciais como bares, casas noturnas, etc.
Se o Sr. não teve o seu dinheiro reembolsado, o Sr. poderá notificar o estabelecimento comercial e, se for o caso, formalizar a reclamação diretamente no Procon da cidade.

Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

Fernandes Sociedade de Advogados
Curitiba/PR.

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba

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