Posso reincidir o contrato de locação por ter sido assaltado?
Feita por >Adriana Silva>. 13 mar 2020
O meu estabelecimento foi assaltado e levaram tudo e quero saber se posso reincidir o contrato sem pagar a multa?
Podemos alegar que lá não tem segurança? Pq acho que o condomínio tem parcela de culpa por não ter câmeras e segurança ao patrimônio.
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Bom Dia Adriana, já que a locação foi para fins comerciais, existem alguns requisitos que poderia ocasionar a rescisão contratual sem o pagamento da multa, e a questão da segurança, a princípio não poderia servir como fundamento para rescisão contratual. Além disso, deve-se verificar também o contrato, para saber se existe alguma cláusula que infringe a lei.
Por fim, poderá a parte cobrar o pagamento da multa, até pela esfera judicial/extrajudicial, alegando que existe culpa subsidiária ou complementar da Administração Pública, que também deveria zelar pela segurança pública.
Bom dia Adriana. Infelizmente não há como rescindir o contrato, sem pagar multa, alegando a falta de segurança do condomínio. Para maiores informações, favor, entrar em contato.