Posso tomar posse nesse concurso antes que o decreto expire?

Feita por >Luciano>. 13 abr 2020

Fui convocado sob Judice em um concurso público, onde o juiz determinou em sentença de mandado de segurança prazo de 30 dias para convocação nomeação e posse. Realizei todas etapas com exito e fiquei aguardando o decreto de nomeação. O prazo expirou dado pelo juiz expirou no dia 17 de março de 2020, passei a ligar para o órgão responsável e fui informado que eles estavam preparando o decreto e era para eu aguardar a nomeação e ficar acompanhado o diário oficial. No 09 de abril de 2020 o gestor publicou Decreto suspendendo às nomeações e posses por tempo indeterminado por conta da pandemia de corona vírus. É possível que eu seja convocado antes que o decreto expire?

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Mas de modo geral, por conta do estado de emergência de saúde pública, somente após a revogação desse estado de emergência, esses decretos serão revogados, e assim poderão os gestores promover as convocações.
Ressalva-se, que em alguns Estados, essa regra de suspensão de nomeação e posse de cargos não vale para aqueles profissionais da área da saúde. Qualquer nova dúvida ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Fernandes Sociedade de Advogados

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba

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