Prescrição ajuizamento ação trabalhista após primeiro processo

Feita por >OTAVIO SIMÕES>. 14 jun 2018 Acompanhamento de processos

Gestante, após deixar de comparecer em audiência trabalhista e deixado de justificá-la, pode ingressar com nova ação após seis meses. Mas inicia-se uma contagem de dois anos após a data de demissão ou a partir da data da sentença desse primeiro processo? Caso seja da data de demissão e esses dois anos tenham se exaurido, pode agora esta criança que era feto propor uma nova ação, entendendo-se que contra menor não há prescrição?

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A prescrição nas ações trabalhista é bienal, ou seja, caso a trabalhadora não requeira seu direito após dois anos do término do contrato de trabalho, prescreve seu direito.
Mas existe uma corrente minoritária que defende que no caso da gestante o contrato de trabalho dela iria terminar só após o término do período estável dela por causa da gestação, mas ainda não vi nenhuma ação ganha.
No caso da prescrição de menores, vc está correto, por não prescreve. Mas o caso em questão o direito envolvido não é direito do menor, mas sim da mãe em relação ao emprego.

Advogado Alberto Caldeira Advogado em Porto Velho

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