Processar contador

Feita por >Camila>. 26 set 2017 Direito tributário

Olá,


Gostaria de saber se no caso relatado abaixo cabe algum tipo de processo ao contador que era responsável pela minha empresa.


Após minha empresa mudar de prestador de serviços contábeis, tomamos ciência de uma dívida junto à Prefeitura de São Paulo decorrente do não pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, a qual nunca havia sido paga ao longo de 5 anos.


Entendemos que o pagamento deste e outros impostos é de responsabilidade da empresa. No entanto, entendemos também que a comunicação acerca de todos os tributos, taxas e afins, bem como a correta orientação aos seus clientes é de responsabilidade da contabilidade contratada para tal.


Em algumas ocasiões recorremos ao nosso contador questionando sobre possíveis débitos, e sempre nos foi informado que "não constavam débitos em nome da nossa empresa".


Não fosse por outros equívocos cometidos pelo contador, não teríamos mudado de fornecedor e, seguramente, estaríamos ainda sem ter ciência dessa dívida que rola há mais de 5 anos.


Diante do exposto, solicitamos a ele uma conversa para resolução do caso, pois entendemos que essa dívida é fruto da

irresponsabilidade e negligência com a qual a fomos assessorados. No entanto, ele não retorna nossos e-mails e telefonemas.


Entendemos também que à nossa empresa não cabe nada além do pagamento do principal da dívida, devendo o contador se responsabilizar pela multa e juros.


O que devemos fazer? Cabe um processo por danos morais e materiais ou algum outro?


Muito obrigada!

Cordialmente,

Camila

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Prezada Camila, primeiro é necessário que regularize esta pendência fiscal (pague a dívida), posteriormente você deverá ingressar com uma ação reparadora no âmbito patrimonial contra àquele(s) que lhe(s) causou(ram) dano.
Informo que em SP a indenização moral, para este caso, daria no máximo 2 salários-mínimos.

Rômulo Takano Advogado Advogado em São Paulo

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Prezada,

Orientamos a contratar um Advogado para imediatamente ajuizar ação contra os responsáveis.
Enquanto isso, para regularização dos fatos, poderá solicitar ao mesmo Advogado um parcelamento desta dívida.

Atenciosamente,
FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Curitiba/PR

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba

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