Qual o limite do direito de arrependimento do consumidor?

Feita por >Aline Macedo>. 19 nov 2018 Compras na internet

Tenho um e-commerce de roupas femininas. A cliente efetuou uma compra online e dentro do prazo de arrependimento (até 7 dias após o recebimento) mandou email manifestando interesse em devolver o pedido. Foi enviado o código de postagem para a cliente com prazo de 5 dias para envio. O pedido foi entregue dia 06/11. A cliente mandou email dia 07/11. No mesmo dia foi enviado para a cliente o código de postagem para que ela pudesse prosseguir com o envio da peça com prazo para envio até 12/11. Hoje (19/11) ela mandou email informando que perdeu o prazo do código de postagem e solicitando um novo código reverso para devolução da mercadoria. Sou obrigada a enviar um novo código reverso? e sou obrigada por lei a ainda aceitar essa devolução? ou posso simplesmente recusar a devolução tendo em vista que ela perdeu o prazo para envio da peça?

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Boa Noite, isso seria um caso complexo, e certamente não teria tanta abrangência normativa ou de jurisprudência, mas nesse caso, o correto seria enviar o código reverso.

Isso se daria pelo fato de que o direito de arrependimento foi feito no prazo correto, assim sendo ela ainda teria direito, contudo tal circunstância não será perpetua, e nesse caso, se a mesma realmente não enviar o produto, é que se pode pensar em negar a devolução e cobrar o valor do produto e até mesmo do envio pelos correios, se estiver incluso.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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