Eu e minha mulher alugamos um apartamento juntos, o meu nome e o dela estão no contrato como locatários. Porém ela morava em outro estado e estava vindo transferida pelo trabalho e iria se juntar a mim. Contudo, devido a pandemia que está ocorrendo, foi necessitado o serviço dela por mais tempo na cidade que ela mora e por isso não temos mais condições de estar pagando este imóvel, visto que agora ela precisará pagar um novo aluguel em sua cidade. No contrato está que eu e ela morávamos aqui em Belém e como ela está trabalhando em outra cidade, gostaria de saber se tem alguma forma de rescindir esse contrato sem pagar a multa.
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Bom Dia Matheus. Conforme Lei do Inquilinato, havendo mudança no contrato de trabalho do locatário, o contrato de aluguel poderá ser rescindido, no entanto, no seu caso, uma vez que são dois os responsáveis pelo aluguel, não se aplicaria imediatamente o dispositivo da lei. O melhor que poderá fazer é conversar com o proprietário e explicar a situação. Não havendo consenso, poderá buscar as vias judiciais. Para maiores informações, favor, entrar em contato.
Aplica-se ao seu caso o parágrafo único do art. 4º da Lei do Inquilinado (L. 8.245/91).
Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.
Como seu relato não fala exatamente em uma transferência pelo empregador e sim, uma não transferência, acredito que deva tentar negociar com o locador a isenção da multa diante do ocorrido. Seria importante que tivesse alguma comunicação do empregador de sua esposa comunicando que a transferência dela para Belém foi cancelada.
Nesse momento de pandemia deve preponderar a boa-fé nas relações e, sempre que possível, a negociação extrajudicial.
Por fim, observar que o art. 9º da Lei do Inquilinado faculta que a locação seja desfeita por mútuo acordo.
Boa sorte!