A pensão da minha filha ta atrasada 10 dias posso fazer uma denúncia?
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Antes de qualquer orientação, é importante saber que o pagamento da pensão foi estabelecido judicialmente, seja por meio de sentença ou até mesmo um acordo.
Isto porque, caso tenha sido fixada judicialmente, sempre há uma data fixada para o pagamento e, deste modo, caso o genitor não realize o pagamento na data estipulada, é necessário iniciar o cumprimento de sentença, onde o devedor terá o prazo de 3 dias para realizar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Neste processo, se persistir o débito, o juiz poderá determinar a prisão civil do devedor, busca de bens e também pesquisa de vínculos perante o INSS.
Sobre o valor da pensão, serão acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária.
Por fim, se o pagamento da pensão não foi estabelecido judicialmente, isto é, ocorre apenas por um acordo entre os genitores, deve-se propor ação para fixação dos alimentos, de forma a regularizar a situação da pensão e torná-la exigível por via judicial.
Para maiores informações, você pode procurar um advogado ou consultar a Defensoria Pública.
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Sim. O atraso já dá o direito de cobrança judicial. Para tanto precisa de um advogado.
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