Recolhimento do DARE

Feita por >Antonio>. 14 abr 2018 Separação

Boa noite.


Fim do ano passado fiz separacao judicial consensual (temos uma filha menor). Paguei os honorários solicitados pela advogada.


Durante o processo da separação, a advogada informou que haveria duas DARE's a serem pagas nos valores de R$ 2.650,00 e R$ 1.630,00. Para agilizar ela pediu que eu fizesse a transferência para a conta bancária dela, prontamente fiz os depósitos.


O processo ja foi setenciado há meses, eu solicitei à advogada os comprovantes de recolhimentos das DARE's mencionadas, porém a todo momento ela arruma desculpas dizendo que o processo está arquivado e assim torna-se difícil conseguir es es comprovantes.


Entrei no site da secretaria da fazenda SP e no item de DARE consultando pelo meu cpf consta apenas a emissão da guia de r $ 2.650,00 e informa que nao consta paga. A emissao da outra DARE de R $ 1.630,00 nem consta gerada.


PERGUNTO:


1. Essa advogada tem a obrigação de me entregar os comprovantes, não o fazendo, posso questionar junto à OAB SP?


2. Posso ir ao fórum ou questionar no site da Justiça de SP se essas guias foram realmente pagas ou se realmente eram devidas?


3. É possível esses valores de DARE's para um processo de separacao consensual ?


Agradeço se puder me ajudar.


Att


Antonio

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Bom dia!
Sim você pode consultar no cartório do próprio forum todo o processo.
Voce tem 2 momentos principais de pagamento de Dare o primeiro é com a inicial, e o segundo é com o recurso. o Inicial é 1% sobre o valor da causa se voce for o autor. No caso do recurso é 4% de recurso mais 1% de inicial se vc não é o autor.
Vale a pena ir lá no Forum e conferir. Boa Sorte

Maria Carolina Coelho Andrade Advogada Advogado em São Paulo

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