Tenho dúvidas sobre rescisão de pré-contrato de compra de imóvel

Feita por >Rogeria>. 19 abr 2016 Direito imobiliário

Quero desfazer um pré-contrato de compra de um imóvel no qual paguei R$ 1000,00 como sinal do negócio. O pré-contrato foi redigido errado. A casa em questão é de numero 160, mas a casa colocada no contrato é 162. Mencionaram querer cobrar 10% da negociação (R$ 38 mil). Isso é possível? Mesmo com o erro no contrato? Além disso, após pedido de revisão de valor do imóvel, outro profissional me disse que o valor cobrado (R$ 380 mil) não está correto. O que faço?

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Regra geral, o Código Civil determina somente a retenção do valor, porém, no seu caso seria interessante analisar o contrato assinado para verificar se existe a imposição de alguma multa suplementar.


Francioni Assessoria Jurídica Advogado em Joinville

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