Condições gerais para o uso do Site MundoAdvogados.com.br e informação ao usuário
Preâmbulo
VERTICALES INTERCOM, S.L. coloca à disposição dos USUÁRIOS de Internet o Site MundoAdvogados.com.br.
O acesso a e/ou uso do Site MundoAdvogados.com.br é totalmente voluntário e atribui a quem o realiza a condição de USUÁRIO. Todo USUÁRIO aceita, desde o exato momento que acessa, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo das presentes “Condições gerais de uso”, a “Política de Proteção de dados”, assim como as “Condições particulares” que possam completá-la, substituí-la ou modificá-la, em algum sentido, com relação aos serviços e conteúdos do Site.
Consequentemente, o USUÁRIO deverá ler com atenção umas e outras antes do acesso e da utilização de qualquer serviço do Site, sob sua inteira responsabilidade.
O USUÁRIO pode acessar, imprimir, fazer o download e guardar as Condições gerais de uso em qualquer momento. Essas Condições estarão permanentemente acessíveis no Site através do link “Condições legais”.
A utilização desse Site implica a plena aceitação das disposições incluídas nas presentes “Condições legais” na versão publicada no Site no momento em que o USUÁRIO acessa o mesmo. A utilização deste Site (especialmente a entrada no menu pessoal e a gestão e edição dos dados próprios ou das informações que o portal oferece às empresas) implica por parte do USUÁRIO a aceitação da divulgação no Site.
Do mesmo modo, VERTICALES INTERCOM, S.L. leva ao conhecimento dos USUÁRIOS deste Site que estas Condições gerais de uso podem ser modificadas sem prévia notificação. Consequentemente, o USUÁRIO deve ler atentamente as presentes Condições legais cada vez que utilize o Site, já que essas podem sofrer alterações.
Do mesmo modo, VERTICALES INTERCOM, S.L. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o layout, a apresentação e/ou configuração deste Site, assim como os serviços disponíveis, parcial ou integralmente, bem como incluir novos serviços.
Em qualquer caso, VERTICALES INTERCOM, S.L. reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso a este Site àqueles USUÁRIOS que descumprirem quaisquer dessas condições gerais de uso ou das particularidades que sejam aplicáveis.
A utilização de certos serviços oferecidos aos USUÁRIOS através deste Site pode estar submetida a condições particulares próprias, que dependendo do caso, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições gerais de uso. Por isso, antes da utilização dos serviços, o USUÁRIO também deve ler atentamente e aceitar as correspondentes condições particulares próprias.
Objeto
O presente aviso legal regulamenta o acesso e o uso do serviço do Site MundoAdvogados.com.br (adiante, o Site) que VERTICALES INTERCOM, S.L. coloca à disposição dos USUÁRIOS de Internet interessados em seus serviços e conteúdos (adiante, os USUÁRIOS).
A finalidade do Site é a de difundir anúncios dos serviços oferecidos pelos clientes do Site através do próprio Site, Internet e qualquer outro meio de difusão ou comunicação existente, e de permitir aos USUÁRIOS contatar com os clientes diretamente, através de formulários.
VERTICALES INTERCOM, S.L. somente facilitará aos demais USUÁRIOS os dados e/ou informação proporcionados pelo USUÁRIO quando esses dados e/ou informação não violarem as disposições legais ou as presentes Condições gerais de uso.
VERTICALES INTERCOM, S.L. poderá eliminar do Site conteúdos ilegais sem aviso prévio, assim como aqueles conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou possam violar direitos de terceiros.
O USUÁRIO reconhece que, tecnicamente, não é possível conseguir a completa disponibilidade do Site da VERTICALES INTERCOM, S.L.. Entretanto, VERTICALES INTERCOM, S.L. esforçar-se-á para manter o Site disponível da forma mais constante possível. Especialmente por questões de manutenção, segurança ou capacidade, assim como por acontecimentos sobre os quais VERTICALES INTERCOM, S.L. não pode influir (por exemplo, anomalias nas redes públicas de comunicação, cortes de energia, etc.) podem haver breves anomalias ou a suspensão temporária dos serviços do Site.
Obrigações dos USUÁRIOS no Site
O USUÁRIO compromete-se a usar de forma diligente o Site e os serviços acessíveis através do mesmo, submetendo-se totalmente à Lei, às boas práticas e às presentes Condições gerais de uso - e condições particulares, assim como mantendo o devido respeito aos demais USUÁRIOS.
Fica expressamente proibido qualquer uso diferente da finalidade deste Site.
Nesse sentido, o USUÁRIO renunciará a utilizar qualquer dos materiais e informações contidos no Site com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições gerais de uso, assim como nas condições particulares, que dependendo do caso, sejam habilitadas, e que resultem contrários aos direitos e interesses de VERTICALES INTERCOM, S.L., seus membros e/ou terceiros, e deverá responder frente aos mesmos no caso de contrariar ou incumprir essas obrigações e/ou de algum modo (incluindo a introdução ou difusão de vírus informáticos) danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, os sistemas de informação ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) de VERTICALES INTERCOM, S.L., seus membros ou qualquer usuário.
Ainda assim, o USUÁRIO declara expressamente cumprir todas as normas e requisitos aplicáveis em relação ao exercício da atividade contida no anúncio, exonerando a mundoadvogados.com.br de qualquer eventual reclamação derivada do falseamento ou inexatidão da referida declaração.
Com caráter geral, a apresentação dos serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos USUÁRIOS. Não obstante, VERTICALES INTERCOM, S.L. condiciona a utilização de alguns dos serviços à prévia complementação do correspondente registro de USUÁRIO (empresa ou particular), selecionando o identificador e a senha que o usuário compromete-se a conservar e utilizar com a devida diligência.
O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o USUÁRIO deverá adotar as medidas necessárias para salvaguardar a senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Consequentemente, o USUÁRIO é o único responsável pela utilização que seja feita da sua senha, eximindo VERTICALES INTERCOM, S.L. de qualquer responsabilidade. Caso o USUÁRIO conheça ou suspeite do uso da sua senha por terceiros, deverá informar tal circunstância a VERTICALES INTERCOM, S.L. com a maior rapidez possível.
O citado registro do USUÁRIO efetuar-se-á da forma expressamente indicada no próprio serviço.
Toda a informação que o USUÁRIO facilitar, através dos serviços, deverá ser verídica e exata. Com esse fim, o USUÁRIO garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunicar, em consequência da complementação dos formulários necessários para a inscrição nos Serviços.
Da mesma forma, será responsabilidade do USUÁRIO manter permanentemente atualizada toda a informação facilitada a VERTICALES INTERCOM, S.L., para corresponder, a cada momento, à situação real do USUÁRIO. Em todo caso, o USUÁRIO será o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize, e dos prejuízos que gere a VERTICALES INTERCOM, S.L. ou a terceiros em decorrência da informação facilitada.
O USUÁRIO está obrigado a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdo e serviços do Site. Ainda assim, está proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e de qualquer forma, de todos os conteúdos do Site (textos, layouts, gráficos, informações, base de dados, arquivos de áudio e/ou imagens, logos, etc.) e demais elementos do Site, exceto com autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando seja permitido por lei.
Especialmente ao usuário está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de afetar ou não outros USUÁRIOS, outras pessoas ou empresas; utilizar conteúdos pornográficos ou que vulnerem as leis de proteção ao menor, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que vulnerem as leis de proteção ao menor; molestar outros USUÁRIOS (especialmente mediante spam); utilizar conteúdos protegidos legalmente (ex.: pela legislação relativa à propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, assim como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluindo aquelas direcionadas à captação progressiva de clientes (como sistemas de distribuição em cadeia, de bola de neve ou piramidal).
Proíbem-se ao usuário as seguintes ações:
- Utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Site.
- Bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, exceto o que é necessário para a correta utilização dos serviços dos sites. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de buscadores do tipo "Robot/Crawler" não é necessária para a correta utilização dos serviços deste Site, estando por isso proibida expressamente.
- Difundir e reproduzir publicamente conteúdos do Site da VERTICALES INTERCOM, S.L. ou de outros USUÁRIOS, sem a prévia autorização.
- Toda ação capaz de prejudicar o funcionamento da infraestrutura da VERTICALES INTERCOM, S.L., especialmente para sobrecarregá-la.
- Ao utilizar qualquer material e informação contidos neste Site com fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como nas condições particulares que, dependendo do caso, sejam habilitadas, e resultem contrários aos direitos e interesses de VERTICALES INTERCOM, S.L., seus membros e/ou terceiros, e deverá responder perante os mesmos em caso de contrariar ou incumprir tais obrigações e/ou que, de alguma forma (incluindo a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), danifique, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a normal utilização dos materiais e informações contidos no Site, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) de VERTICALES INTERCOM, S.L., seus membros ou de qualquer usuário.
O usuário é consciente, e aceita voluntariamente, de que o uso do serviço acontece, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
O USUÁRIO responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que VERTICALES INTERCOM, S.L. ou qualquer terceiro possa vir a sofrer como consequência do incumprimento de quaisquer das obrigações às quais está submetido por causa destas “Condições gerais de uso” ou da lei relativa à utilização do serviço.
Obrigações na publicação de anúncios em MundoAdvogados.com.br
Através da inclusão de informação e/ou imagens no Site de MundoAdvogados.com.br, o usuário declara-se titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial do conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio eletrônico, principalmente Internet e correio eletrônico, para todo o mundo e por tempo ilimitado.
Nesse sentido, o USUÁRIO declara ter os direitos suficientes para a inclusão de informação e/ou imagens no Site de MundoAdvogados.com.br.
VERTICALES INTERCOM, S.L. não permite a inclusão de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inclusão de conteúdos que:
- sejam presumidamente ilícitos por normativa nacional, estadual ou internacional, ou que realizem atividades presumidamente ilícitas ou que contrariem os princípios da boa-fé.
- não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos em VERTICALES INTERCOM, S.L.
- atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, possam buscar a debilidade do usuário, desrespeitem a cortesia na rede, molestem ou possam gerar opiniões negativas em nossos USUÁRIOS ou terceiros. Concretamente, e como enunciado não limitativo: quaisquer dos direitos legais de terceiros: aqueles que favoreçam o potencial da criação, manutenção e fomento de negócios relacionados com a pornografia, material obsceno ou gestão de contatos eróticos; aqueles que estejam relacionados com a violência, tarot, “ciências ocultas” ou qualquer outro conteúdo relacionado; e, em geral, quaisquer conteúdos que VERTICALES INTERCOM, S.L. considere inapropriados para os USUÁRIOS, especialmente, para os menores de idade.
- E em geral que contrariem os princípios da legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.
Do mesmo modo, VERTICALES INTERCOM, S.L. reserva-se o direito de retirar do Site aqueles conteúdos que sejam considerados inapropriados para as características e finalidades de MundoAdvogados.com.br.
VERTICALES INTERCOM, S.L. não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de forma que não pode assumir a responsabilidade pelos conteúdos. Nem sobre as imagens que acompanham as ofertas ou promoções incluídas no portal, que em caso algum terão caráter contratual.
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Se notar algum conteúdo inapropriado neste Site, favor contatar-nos através de nosso serviço de Atendimento ao usuário: info@mundoadvogados.com.br.
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Responsabilidade e difusão de conteúdos, dados e/ou informação dos USUÁRIOS
O usuário autoriza expressamente VERTICALES INTERCOM, S.L. a difundir os dados relacionados com os conteúdos que sejam proporcionados a VERTICALES INTERCOM, S.L. Especialmente, mediante as presentes Condições gerais de uso, a VERTICALES INTERCOM, S.L. está permitido reenviar os dados do USUÁRIO que realize um contato com uma empresa do Site a outras empresas relacionadas, para garantir que o USUÁRIO receba um serviço de qualidade. Ainda assim, os USUÁRIOS autorizam Verticales Intercom S.L a utilizar os conteúdos e imagens aportados ao Site nas redes sociais que VERTICALES INTERCOM S.L participa, vinculando-os ao Site.
O usuário autoriza expressamente VERTICALES INTERCOM, S.L. a modificar parte dos conteúdos, com o objetivo de respeitar o desenho gráfico do Site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma de VERTICALES INTERCOM, S.L. Estes direitos ou licença de uso são aplicáveis em todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos direitos do usuário.
VERTICALES INTERCOM, S.L. não tem a obrigação de controlar e não controla o uso que os USUÁRIOS fazem do serviço, e, consequentemente, não garante que os USUÁRIOS utilizam os mesmos conforme o estabelecido nas Condições, nem que fazem um uso diligente e/ou prudente dos mesmos.
Do mesmo modo, VERTICALES INTERCOM, S.L. tampouco tem a obrigação de verificar e não verifica a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, precisão ou autenticidade dos dados que os USUÁRIOS proporcionam sobre si mesmos.
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Exclusão de garantias e responsabilidade
Exceto naqueles casos expressamente descritos nas Condições gerais de uso e o restante da normativa do Site, VERTICALES INTERCOM, S.L. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer pela falta de exatidão, exaustão, atualidade, assim como por erros ou omissões que possam comprometer as informações e serviços contidos no Site e outros conteúdos que possam ser acessados através do mesmo, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou vigiar seus conteúdos ou informações.
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Legislação aplicável e Jurisdição
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Os descontos, provas gratuitas e outras ofertas e promoções que os USUÁRIOS incluem em MundoAdvogados.com.br são de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as inclui. Tudo o que é relacionado a eventuais incumprimentos de contrato ou de compromissos publicitários adquiridos, pagamento do serviço desfrutado, devoluções, etc., corresponde ao USUÁRIO.
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