Abrir ação contra o Mercado Livre num Estado diferente ao do ocorrido o crime

Feita por >Marcela>. 22 fev 2019 Compras na internet

Fui vender pela primeira vez um produto pela mercado livre e cai no golpe, que agora soube ser extremamente recorrente, do e-mail da falsa compra. Fiz boletim de ocorrência contra a pessoa que me roubou fornecendo os dados que possuo, mas quero entrar com uma ação de pequenas causas contra o Mercado Livre, cuja política vulnerabiliza pessoas com pouca experiência e honestas como eu. Pois além de não enviarem um e-mail com orientações que indiquem claramente a que tipo de golpe o novo vendendor está sendo submetido (muito pelo contrário se promovem como um site absolutamente seguro), possuem alguma falha no sistema que permite que os criminosos tenham acesso ao e-mail do vendedor. Além de não possuírem SAC, nem nenhum canal para comunicação direta. A questão é que o crime aconteceu em São Paulo (moro em São Paulo e enviei o objeto para uma outra cidade do mesmo Estado), mas estou de mudança para um outro Estado no próximo mês. A minha dúvida é então a seguinte: posso abrir uma ação de pequenas causas contra o Mercado Livre em um Estado diferente daquele em que o crime ocorreu? Agradeço, desde já, pela orientação.

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Bom dia, se houver mudança de endereço, nada impede que o processo possa ocorrer em outro Estado, contudo vale-se ressaltar duas situações, se no contrato, mesmo virtual, firmado com o mercado livre, envolver Foro Competente o de São Paulo ou qualquer outro, deverá ocorrer neste Estado, e é muito provável que o juiz afirme isso, não ter competência para julgar o processo, e encaminhar para o juízo competente.

A outra possibilidade é que com a mudança, também ocorra o mesmo caso, porém é relativo, pois a princípio você ainda teria direito, mesmo o outro polo passivo do processo residir em Estado diverso, o problema seria que o fato ocorreu em São Paulo, e isso prejudicar o processo, e também ocorrer o envio para lá.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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