Apos o embargo de declaração posso perder a causa?

Feita por >Beatriz>. 22 abr 2020

Boa tarde, o juiz concedeu aposentadoria por invalidez no dia 16/04, situacao tipo A. No dia 21/04 apareceu a mensagem: juntada de embargos de declaração. O que isso significa? Posso perder a causa, sendo que o juiz ja havia dado a sentença de aposentadoria

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Boa noite! Me chamo Ronaldo França.

Com relação a sua pergunta, os embargos em questão são utilizados pela parte quando a sentença/decisão conter algum tipo de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
Nesse caso, eles são opostos em até 5 dias úteis da publicação da Decisão.
No seu caso, necessário analisar a decisão, pois caso não apresente tais peculiaridades, deve-se apresentar resposta a estes embargos, postulando pela utilização deles como protelatórios, o que levaria a condenação da embargante em multa por embargos protelatórios.
De todo modo, ideal analisar a decisão, assim como o processo de um modo amplo para só então saber o deslinde final do feito.

Braz e França Advogados Advogado em Goiânia

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