Auxílio Estudantil

Feita por >Vinícius Pacheco>. 31 jan 2019 Direito social

Há algum tipo ou modalidade prescrita em Lei sobre o auxílio municipal ou do estado (no caso, de São Paulo) à estudantes universitários que residem fora de seu município de origem?
Por auxílio, tem-se: Bolsas moradia, saúde, transporte, etc.

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Boa Tarde, inicialmente não, mas nada impede que o município ou o Estado estabeleça suas próprias regras, e como seria o custeio desse auxílio estudantil, como a prefeitura fornecer transporte para Universidade Pública mais próxima, ou um ou outro criar o PROUNI ou até mesmo FIES estadual ou municipal, etc.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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