Banco descontou 30% da minha conta salário. Isso pode?
Dia 30/01/2020 o banco no qual tenho conta salário fez um desconto automático de 30% do valor depositado alegando que é para cobrir uma dívida em aberto.
Até onde sei, de acordo com o Código de Processo Civil, salário ou ganho que sejam de sustento da pessoa e/ou dependentes não invioláveis sem que haja o acordo do titular da conta.
Eles realmente podem fazer isso? Não me nego a pagar a dívida, mas o que eu posso pagar o banco não aceita fechar acordo, então não estou pagando justamente por não ter condições.