Certificado para obtenção da posse em concurso público

Feita por >Andriele franca>. 10 set 2018 Mandado de segurança

Boa tarde,

Gostaria de esclarecimento quanto aos requisitos para tomar posse em concurso público, dependendo da resposta, irei precisar dos serviços jurídicos, o caso é que passei em um concurso público, cujo um dos requisitos para tomar posso era o Ensino Superior em Pedagogia, minha formação é bacharelado em Administração e fiz 2 anos de Letras, e por ultimo também fiz o curso de licenciatura em formação pedagógica em pedagogia amparado pela legislação do mec na RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015, que denomina que este curso de formação pedagógica é considerado um curso de nível superior, porém este curso tem menos carga horária que um curso de graduação normal por ser equivalente a uma segunda graduação, no entanto em contato com o RH da instituição que prestei o concurso o mesmo me informou que provavelmente eu não poderia assumir o cargo com este curso, preciso de uma orientação neste caso, esta resolução do mec me habilita a assumir o cargo ou não tem validade frente a posição da instituição.

Desde já, agradeço a atenção.

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Bom dia, tentei verificar a resolução, mas não conseguir, via de regra, se o edital falar de graduação e do diploma ou certificado de conclusão no curso de pedagogia, a exigência seria essa. Contudo, se uma norma interna do MEC permite e diz que a mesma poderá ser considerada, mesmo no edital não dizendo que poderá haver essa compensação, seria o caso de ser utilizada.

É óbvio que eles não irão aceitar, talvez o caso, seja o Mandado de Segurança, no qual teria de se basear na resolução, na grade ou matriz curricular na qual iria demonstrar que as disciplinas são as mesmas ou parecidas, e devidamente fundamentado, para saber se seria possível a procedência do pedido ou não.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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