Bom dia!
Meu plano médico estipula um limite de 4 consultas médicas anualmente, ultrapassando esse limite desconta-se diretamente da minha folha de pagamento, essa pratica é legal ou estou sendo lesado?
Grato, desde já.
Eduardo Barbosa
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Prezado Eduardo, bom dia.
No seu caso, tudo depende do contrato firmado com o plano de saúde. E também depende de uma análise do contrato frente a legislação relativa aos planos de saúde e ao direito do consumidor.
Para uma resposta mais profunda acerca de seu questionamento, é necessário levar seu contrato à análise de um advogado especializado na área de direito do consumidor.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Bender e Fernandes Advogados
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Caro Eduardo,
Primeiramente é necessário observar o que diz seu contrato. De qualquer forma, o desconto em folha só pode ocorrer caso o senhor tenha autorizado.
Ainda que tenha autorizado, o que se recomenda é que o senhor notifique a empresa de seu plano de saúde, solicitando para que não mais façam tais descontos, se isso não lhe é conveniente.
A prática pode ser indevida, mas é necessário avaliar seu contrato para ter certeza.
Fernandes Sociedade de Advogados
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